Ministério alerta para risco de retrocesso ambiental com decisão do Cade que suspende Moratória da Soja

Lavoura de soja em Roraima Neto Figueredo/Secom/Divulgação A suspensão preventiva da Moratória da Soja, determinada pela Superintendência-Geral do Conselho...

Lavoura de soja em Roraima Neto Figueredo/Secom/Divulgação A suspensão preventiva da Moratória da Soja, determinada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), gerou reação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O órgão afirma que a moratória teve resultados incontestáveis e foi fundamental na proteção da Amazônia. ➡️O que é a Moratória da Soja? Assinada em 2006, busca proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja (empresas que comercializam o grão) comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008. O acordo foi firmado entre associações de produtores, empresas e organizações da sociedade civil, com apoio governamental. O Cade determinou que os traders suspendam o acordo dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas. A medida foi tomada sob alegação de indícios de práticas anticompetitivas. O MMA manifestou preocupação e afirmou que o compromisso, em vigor há quase duas décadas, apresenta resultados consistentes na proteção ambiental. "A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva", afirma o MMA. Resultados da moratória De acordo com os dados divulgados pelo ministério, entre 2006 e 2023 a área plantada de soja na Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos. No mesmo período, a expansão em outras regiões do país foi de 115%. O levantamento aponta ainda que 97,6% do desmatamento registrado no bioma não teve relação com a soja. "Os resultados alcançados são incontestáveis", afirma o ministério. "Longe de restringir o mercado, o acordo contribuiu para consolidar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de soja produzida sem desmatamento e violações socioambientais." O pacto estabelece três regras principais: Utilização apenas de áreas consolidadas de desmatamento, conforme previsto no Código Florestal; exclusão de áreas embargadas por infrações ambientais; e proibição de produção em locais com trabalho em condições análogas à escravidão. Disputa entre concorrência e meio ambiente Na nota, o MMA ressalta que a Constituição de 1988 garante tanto a livre concorrência quanto a defesa do meio ambiente, e critica uma interpretação que privilegie apenas o aspecto econômico. O ministério argumenta que a experiência da Moratória da Soja mostrou ser possível aumentar a produtividade agrícola sem novos desmatamentos e com respeito à legislação. Segundo a agência Reuters, a decisão do Cade foi motivada por uma investigação preliminar, após solicitação feita pelo comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Em dezembro, a Aprosoja-MT, que representa produtores do grão no estado, fez uma denúncia contra a moratória no conselho. Segundo a decisão, as medidas preventivas do Cade devem ser adotadas pelo grupo de trabalho da Moratória da Soja, que inclui Anec, Abiove e 30 empresas de grãos signatárias do programa. A decisão também proíbe que os exportadores de soja coletem, compartilhem, armazenem e divulguem informações comercialmente sensíveis relacionadas ao comércio de soja e aos produtores com os quais mantêm negócios. Governador fala sobre crescimento da soja em Roraima