Israel recorre de pedido do prisão a Netanyahu pelo Tribunal Penal Internacional
TPI condenou premiê israelense por crimes de guerra na semana passada. Governo de Israel apresentou recurso nesta quinta e disse que 'não há justificativa' p...
TPI condenou premiê israelense por crimes de guerra na semana passada. Governo de Israel apresentou recurso nesta quinta e disse que 'não há justificativa' para a sentença. 124 países, incluindo Brasil, são signatários do tribunal. Netanyahu tem contra si pedido de prisão expedido por Tribunal Penal Internacional. Imagem: Reprodução/TV Globo O governo de Israel apresentou um recurso nesta quinta-feira (28) contra o mandado de prisão ao primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, expedido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). O TPI determinou a prisão de Netanyahu porque, segundo os juízes, o premiê israelense cometeu crimes de guerra. O ministro das Relações Exteriores de Israel disse nesta quinta que o país apresentou um recurso ao tribunal por entender que "não há justificativa" para a decisão do TPI. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Com sede em Haia, na Holanda, o TPI é uma instância da Justiça internacional que julga casos de crimes de guerra e contra a humanidade pelo mundo e do qual 124 países, incluindo o Brasil, são signatários. Isso significa que os países que fazem parte do TPI se comprometem a cumprir todas as decisões dessa corte. Os Estados Unidos, a Rússia e Israel não são signatários. Procuradoria da Corte Internacional de Justiça pede prisão de Benjamin Netanyahu e líderes do Hamas Na semana passada, o TPI expediu o mandado contra Netanyahu. Na mesma decisão, o tribunal também determinou a prisão de Mohammed Deif, líder do Hamas que Israel diz já ter matado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant. O TPI disse ter evidências suficientes de que todos os condenados cometeram crimes de guerra por deliberadamente atacarem alvos civis, de um lado e de outro. As condenações também incluem os crimes de "indução à fome como método de guerra", pelo lado de Israel, e "exterminação de povo", pelo lado do Hamas. Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI — inclusive o Brasil — e significa que os governos desses países se compromentem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais. O governo israelense chegou a apresentar recurso ao TPI questionando a jurisdição do tribunal para julgar o caso. Nesta quinta, os juízes também rejeitaram o recurso por unanimidade e também emitiram os mandados a Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade. "O tribunal encontrou motivos razoáveis para acreditar que o senhor Netanyahu e o senhor Gallant têm responsabilidade criminal pelos crimes de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos", diz a sentença. Gallant foi demitido por Netanyahu no início de novembro. Os dois já vinham discordando em diversos pontos da Defesa do país. A senteça acatou um pedido da Procuradoria do tribunal feito em maio, o primeiro trâmite da Justiça internacional contra Netanyahu. Originalmente, a Procuradoria do TPI havia pedido prisão para três ex-líderes do Hamas, mas, após o pedido, eles foram mortos em ataques de Israel (leia mais abaixo). Dos três, o Hamas ainda não confirmou a morte de Mohammed Deif e, por isso, o TPI diz ter optado por expedir uma ordem de prisão para ele também. "O Tribunal encontrou motivos razoáveis para acreditar que o senhor Deif (...) é responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato; extermínio; tortura; estupro e outras formas de violência sexual, bem como pelos crimes de guerra de assassinato; tratamento cruel; tortura; tomada de reféns; ultrajes à dignidade pessoal; e estupro e outras formas de violência sexual", diz a sentença. O presidente argentino, Javier Milei, afirmou rejeitar o mandado e disse que não cumprirá a ordem de prisão caso Netanyahu visite a Argentina. "Israel enfrenta agressões brutais, uma tomada de reféns desumana e o lançamento indiscriminado de ataques contra a sua população. Criminalizar a legítima defesa de uma nação e ao mesmo tempo omitir estas atrocidades é um ato que distorce o espírito da justiça internacional", disse um comunicado divulgado por Milei. Os EUA disseram também rejeitar "categoricamente" a sentença. O gabinete de Benjamin Netanyahu chamou a sentença de "antissemita". Disse que "rejeita categoricamente" o mandado de prisão e acusou o TPI de "mentiras absurdas". O líder da oposição, Yair Lapid, chamou o mandado de prisão a Netanyahu de "uma recompensa ao terorrismo". O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Benett, também criticou a decisão. O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 como o tribunal permanente de última instância para julgar indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais hediondas do mundo, como crimes de guerra e contra a humanidade. O TPI não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento. Entre os países que não são membros do estatuto do tribunal estão a Rússia (que assinou, mas não ratificou o documento), os Estados Unidos (que assinou o estatuto, mas retirou a assinatura posteriormente) e a China (não assinou). Pedido da Procuradoria O pedido original de prisão de Netanyahu, Gallant foi feito em maio deste ano pelo procurador do TPI, Karim Khan, que também pediu a prisão emitida contra o presidente russo, Vladimir Putin. Na ocasião, Khan também pediu a prisão dos então três principais chefes do Hamas. Israel diz já ter matado os três, mas o Hamas só confirmou a morte de dois deles: Yahya Sinwar, o ex-chefe do Hamas na Faixa de Gaza morto em Gaza por Israel; Mohammed Deif, comandante da ala militar e quem arquitetou o ataque de 7 de outubro ao sul de Israel. Segundo o Exército israelense, ele morreu em um ataque em agosto; Ismail Haniyeh, chefe político do grupo e que vivia no Catar, morto por Israel no Irã. Segundo o procurador, do lado do Hamas, os seguintes crimes foram cometidos: Exterminação de povo; Assassinato de civis; Sequestrar e fazer civis reféns; Tortura; Estupro e atos de violência sexual; Tratamento cruel e desumano Já do lado de Israel, Kham disse ter identificado os seguintes crimes: Indução à fome como método de guerra; Sofrimento deliberado na população civil; Assassinato de civis; Ataques deliberados a civis; Exterminação de povo; Perseguição e tratamento desumano. "Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal", disse Khan. Limitações do TPI As decisões feitas pelo TPI devem ser cumpridas por todos os 124 países signatários do acordo que criou a Corte -- o Brasil é um deles. No entanto, o tribunal não tem uma força policial que cumpra os mandados de prisão, e depende do comprometimento de cada Estado para prender um condenado que entre em seu território. Reações Tanto o governo de Israel quanto o Hamas criticaram a decisão do procurador do TPI. Netanyahu criticou o pedido: “Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”. Já o Hamas disse, em comunicado, que o pedido de Khan "iguala a vítima ao carrasco" e disseram querer que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes. Outro desafio é que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do TPI, assim como a China e a Rússia.