Governo quer R$ 118 bilhões a mais em receitas para fechar 2026 – mas nega que vá subir impostos

Receita espera obter arrecadação adicional melhorando ambiente de negócios e facilitando resolução de conflitos. Medidas devem ser detalhadas no segundo se...

Receita espera obter arrecadação adicional melhorando ambiente de negócios e facilitando resolução de conflitos. Medidas devem ser detalhadas no segundo semestre. A proposta apresentada pelo governo nesta terça-feira (15) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 – texto que vai orientar o Orçamento do próximo ano – conta com um aumento de receitas de R$ 118 bilhões para fechar as contas. O número foi informado pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, no entanto, essa arrecadação extra não envolve um aumento da carga tributária atual – nem a alta das alíquotas, nem a criação de novos impostos. Malaquias afirma que as medidas estudadas consideram: facilitar a resolução de litígios melhorar o ambiente de negócios; garantir a execução dos créditos tributários – ou seja, a recuperação de impostos devidos. "Isso será apresentado até agosto ao Congresso", declarou Malaquias. Pesquisa revela o que pensa a classe média sobre dinheiro, diploma e impostos Esses recursos são necessários para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB – cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 55,1 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais). Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 16,9 bilhões nos cofres em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.